Excelente matéria Dr. inclusive já temos decisões do STJ limitando o valor da TC no valor de R$ 250,00 no entanto não encontro nenhum Resp sobre essa limitação que possa legitimar uma Reclamação
Excelente matéria Dr. inclusive já temos decisões do STJ limitando o valor da TC no valor de R$ 250,00 no entanto não encontro nenhum Resp sobre essa limitação que possa legitimar uma Reclamação